Termos e Condições.md
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# Termos e Condições Gerais

 

## Data de vigência: 31 de agosto de 2026

## Versão: 1.2

 

### 1. Aceitação dos Termos

 

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### 2. Propriedade Intelectual

 

O conteúdo do site é propriedade da Nortivaresu e encontra-se protegido por direitos de autor e outras normas aplicáveis.

 

### 3. Utilização Permitida

 

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A recolha e tratamento de dados pessoais respeitam a legislação em vigor, conforme detalhado na Política de Privacidade.

 

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### 8. Limitação de Responsabilidade

 

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### 9. Conduta do Utilizador

 

O utilizador compromete-se a não transmitir conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

 

### 10. Atualizações dos Termos

 

Os presentes termos podem ser atualizados. A continuação do uso do site implica aceitação das alterações.

 

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